O deputado federal Dilceu Sperafico, de Toledo, do Progressistas, afirma que as grandes tarefas de deputados federais e senadores nos próximos dias será a definição de integrantes e dirigentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 08 de Janeiro, com instalação no Congresso Nacional, pela sua importância para a democracia brasileira. “Queremos a punição exemplar dos verdadeiros criminosos, mas a preservação dos que não praticaram nenhuma ilegalidade e são pessoas honestas e trabalhadoras, de passado limpo”, afirma Sperafico.
Conforme ele, a CPMI já conta com assinaturas e apoio de deputados federais e senadores acima do número exigido pela legislação, restando apenas a formalização e início efetivo das atividades da comissão. Os grandes objetivos são investigar e identificar quem de fato participou de atos de vandalismo, para que respondam pelos crimes ou abusos cometidos e de quem houve negligências, entre autoridades federais e estaduais, permitindo a violência contra bens públicos, especialmente o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com destruição de vidraças, móveis, equipamentos e até mesmo objetos do patrimônio histórico e cultural do País.
Segundo Sperafico, após a obtenção das assinaturas necessárias de deputados federais e senadores, a instalação da CPMI no Congresso Nacional será automática e decisiva para o esclarecimento de muitas dúvidas dos cidadãos brasileiros e a punição merecida de quem realmente ultrapassou os limites de seus direitos. “No Senado Federal e na Câmara dos Deputados conseguimos o número suficiente de assinaturas mais rápido do que esperávamos, graças à colaboração de parlamentares, dirigentes partidários e cidadãos que se mobilizaram para cobrar apoio à proposta, pois trata-se de ação fundamental para a preservação da democracia e dos direitos elementares dos cidadãos”, ressalta o parlamentar.
Conforme ele, a verdade e a justiça precisam prevalecer. “A legislação precisa ser aplicada contra os criminosos e a favor dos inocentes. Nenhum cidadão que foi a Brasília, desarmado e portando apenas bandeiras nacionais e faixas de protesto, para reclamar dos resultados das eleições presidenciais e contestar decisões e posições dos atuais governantes, pode ser punido pelo exercício de seu sagrado direito de manifestação popular, como acontece em todo o País desde os tempos do regime militar, pois isso seria abuso de autoridades e atentado à legislação em vigor”, destaca Sperafico.
Na opinião do parlamentar, precisam ser punidos exemplarmente os vândalos e bandidos que destruíram ou danificaram o patrimônio público, mesmo sem ferir nenhum militar, policial civil ou militar ou vigilante do serviços público, como deve acontecer com todos os demais criminosos que praticam o vandalismo ou pichação diariamente contra conjunto sanitários de praças e parques públicos, escolas, creches, postos de saúde e outras edificação e equipamentos do poder público, de todas as instâncias de governo, como acontece diariamente em cidades de todo o País, sem nenhuma reação semelhante das autoridades”, protesta o Sperafico.
No atual quadro, segundo ele, o Brasil somou 1.398 presos políticos no dia oito de janeiro e semanas seguintes, mantendo até agora 800 cidadãos aprisionadas e 562 sob vigilância policial portando tornozeleiras eletrônicas, além de 137 mulheres, incluindo idosas, detidas em situação precária. “Trata-se de recorde de presos políticos até mesmo entre ditaduras americanas, sem qualquer manifestação pública de defensores da democracia e dos direitos humanos. A exceção é da Organização das Nações Unidas (ONU), que vem alertando sobre o retrocesso no respeito aos direitos humanos no mundo atual”, afirma Sperafico.
“A CPMI está sendo criada em momento oportuno, pois a sociedade espera e cobra clareza das autoridades, incluindo legisladores, após os momentos conturbados que passamos. A esquerda culpa a direita e a direita culpa a esquerda. Os patriotas que estavam em Brasília alegam que não iriam fazer bandalheira e foram indivíduos infiltrados nos protestos que iniciaram a confusão. A Justiça está punindo ou processando pessoas que não participaram dos atos violentos e há muitos presos políticos após esses fatos. É absurdo o que a Justiça está fazendo, pois os acusados não foram julgados nem condenados e permanecem presos. Parece que estamos vivendo nova ditadura, sem similar no mundo, como demonstram tantos presos políticos. Isso não tem explicação e com a CPMI esperamos esclarecer tudo, no menor prazo possível”, finaliza Sperafico.
